Política de Privacidade

1. Introdução

A Fiscal Pack ("nós", "nossa" ou "Empresa") respeita sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais e informações sensíveis. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados quando você usa nossa plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

Coletamos dados em diferentes categorias: dados de cadastro (nome, email, telefone, CNPJ, razão social da loja); dados de operação (notas fiscais, informações de compras e vendas, movimentação de estoque, classificação de produtos); dados de auditoria (logs de acesso à plataforma, ações realizadas, alterações de cadastro).

Você pode fornecer esses dados diretamente através da plataforma, ou podemos obtê-los através de conectores autorizados com seu ERP e documentos fiscais que você autoriza integrar.

3. Finalidade do Uso

Usamos seus dados para: fornecer a plataforma e funcionalidades conforme contratado; gerar diagnósticos e relatórios sobre sua operação fiscal e de margem; acompanhar saúde fiscal contínua e notificações; processar pagamentos e faturas; cumprir obrigações legais e regulatórias; investigar fraude ou violação de termos; melhorar a plataforma e desenvolver novos recursos; comunicar-nos com você sobre o serviço.

4. Base Legal para Processamento (LGPD)

O processamento de seus dados é baseado em uma das seguintes bases legais: execução de contrato (fornecimento do serviço); consentimento expresso (dados fornecidos voluntariamente); cumprimento de obrigação legal (retenção de logs para auditoria e conformidade fiscal).

Ao criar uma conta e usar o serviço, você consente explicitamente com o processamento de seus dados pessoais conforme descrito nesta política.

No site e no pedido de diagnóstico (seção 13), as bases legais são: procedimentos preliminares de contrato (LGPD, art. 7º, V) e consentimento (art. 7º, I), para montar a proposta e entrar em contato com você; e legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10), para a medição do site e para os anúncios, antes e depois da sua escolha de cookies, inclusive a leitura do seu contato no formulário de diagnóstico pelo Pixel da Meta e o aviso do nosso servidor à Meta, os dois com o contato embaralhado.

Você pode se opor à medição e aos anúncios a qualquer momento: pelo aviso de cookies, pelas Preferências de cookies e pelo botão da linha junto ao aceite do formulário de diagnóstico.

5. Direitos do Titular de Dados

Sob a LGPD, você possui direitos específicos sobre seus dados pessoais: direito de acesso a todos os dados que mantemos sobre você; direito de retificação se dados estiverem imprecisos; direito de exclusão em circunstâncias apropriadas; direito de portabilidade dos dados em formato estruturado; direito de se opor ao processamento; direito de não ser submetido a decisão automatizada que o afete significativamente.

No site, você também pode se opor à medição e aos anúncios, pelas Preferências de cookies, e pedir a informação de com quem os seus dados foram compartilhados.

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação escrita para contato@fiscalpack.com com "LGPD - Exercício de Direito" no assunto. Responderemos em até 15 dias úteis.

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros, criptografados em repouso e em trânsito usando protocolos TLS 1.2 ou superior. Acessos à plataforma são protegidos por autenticação segura, e logs de acesso são mantidos para auditoria.

Documentos fiscais sensíveis (XML de NF-e, CT-e e similares) são armazenados em buckets privados, nunca em locais acessíveis publicamente. Você pode solicitar exclusão permanente de dados após rescisão da conta, salvo dados retidos por obrigação legal.

7. Compartilhamento de Dados

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Podemos compartilhar dados apenas quando: necessário para operar a plataforma (ex.: processadores de pagamento, provedores de infraestrutura em nuvem); exigido por lei ou processo legal; necessário para proteger direitos, privacidade ou segurança; no site, com a Meta e o Google, para medir as visitas e para medir e mostrar anúncios (seção 8).

Qualquer processador de dados contratado é vinculado a termos rigorosos de confidencialidade e segurança.

9. Retenção de Dados

Mantemos dados pessoais e operacionais durante o período ativo de sua conta. Após cancelamento, mantemos logs e backups por 90 dias antes de purga completa, para fins de segurança e auditoria. Dados selecionados podem ser retidos indefinidamente se exigido por lei (ex.: registros fiscais).

No site e no pedido de diagnóstico, os prazos são estes:

• Pedido de diagnóstico, com a origem e a escolha de cookies gravadas nele: até você pedir a exclusão.
• IP e dados do navegador do pedido: 90 dias.
• Identificadores do aviso à Meta: apagados em até 8 dias depois do contato e em até 4 dias depois da conclusão.
• Origem guardada no seu navegador: 90 dias por item.
• Escolha de cookies: 12 meses, e a recusa é renovada quando você volta ao site.
• Dados do Google Analytics ligados a identificadores: 14 meses a partir da coleta, e os totais sem identificador ficam com o Google.
• Registros técnicos de erro do nosso servidor, que podem conter esses dados: 30 dias.

10. Canal de comunicação com o titular

Para dúvidas, reclamações, pedidos sobre os seus dados pessoais ou para comunicar um incidente de segurança, escreva para contato@fiscalpack.com.

11. Alterações Nesta Política

A Fiscal Pack pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas via email ou através de aviso prominente na plataforma. Seu uso contínuo após tais notificações constitui aceitação das mudanças.

12. Contato

Se você tiver perguntas, reclamações ou desejar exercer direitos sob a LGPD, entre em contato conosco: Email - contato@fiscalpack.com.

A controladora dos dados tratados nesta política é a SPECTER LABS LTDA, empresa responsável pela Fiscal Pack.

Razão social

SPECTER LABS LTDA

CNPJ

35.653.249/0001-80

Endereço

Rua Nenem Belo, 88, Letra A Sala 02, Vila Ferreira, Formiga/MG, CEP 35570-264

Você também pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se considerarmos que seus direitos não foram atendidos adequadamente.

13. Site e pedido de diagnóstico

Esta seção trata do site, no endereço fiscalpack.com, e do pedido de diagnóstico feito nele.

Dados tratados

No pedido de diagnóstico, guardamos o que você preenche no formulário, como nome, e-mail, telefone, CNPJ e nome da loja. No site e no pedido, também tratamos:

• Identificadores de cookie e identificadores de clique de anúncio do Google e da Meta. Os de clique só chegam quando o navegador os mantém no endereço da página.
• IP e dados do navegador.
• Endereço das páginas visitadas, inclusive o termo digitado na busca da ajuda e da consulta. O Google Analytics também recebe esse termo como parâmetro do evento de busca. A Meta não recebe o termo.
• Eventos de uso, como cliques em botões e links e as etapas do formulário.
• As respostas de múltipla escolha do diagnóstico (papel na loja, número de lojas, estados, faixa de faturamento, regime, quantidade de produtos, certificado digital, quem cuida do fiscal, sistemas usados, interesses e como conheceu) e o plano sugerido, enviados ao Google Analytics sem nome, e-mail, telefone ou CNPJ, e nunca à Meta.
• Nome, e-mail e telefone digitados no formulário de diagnóstico, que o Pixel da Meta lê no seu navegador, embaralha e envia à Meta (dado pseudonimizado, não anônimo), salvo se você recusar os anúncios. O Google Analytics não recebe nome, e-mail, telefone nem CNPJ.
• E-mail e telefone embaralhados (dado pseudonimizado, não anônimo), enviados à Meta pelo nosso servidor quando o pedido é feito e quando é concluído, salvo se você recusar os anúncios. Se você recusar depois de enviar o pedido, neste navegador, o Pixel para e paramos os próximos avisos assim que a recusa for registrada no pedido.
• Campanha, página de entrada e site de origem.
• A sua escolha de cookies no momento do pedido, guardada com o pedido.

Fornecedores do site

• AWS (operador). Hospeda o nosso servidor e guarda o pedido.
• Vercel (operador). Hospeda o site e repassa o pedido ao nosso servidor.
• Cloudflare (Turnstile) (operador). Confere que o pedido foi feito por uma pessoa.
• Google (operador no Google Analytics e controlador dos sinais de anúncio). Recebe as visitas, os eventos de uso e os sinais de anúncio do site.
• Meta (operador do contato embaralhado, que ela apaga depois da correspondência, e controlador dos eventos que recebe). Recebe os eventos do Pixel, o contato embaralhado que o Pixel lê no formulário de diagnóstico e o aviso do nosso servidor.
• BrasilAPI (serviço público, sem contrato). O seu navegador consulta o CNPJ digitado para preencher o nome da loja.

Transferência internacional

Os dados do site podem ser tratados nos Estados Unidos e em outros países onde esses fornecedores operam.

O que não dá para recolher

• A Meta apaga o contato embaralhado depois de fazer a correspondência, mas o evento fica com ela.
• O Google Analytics apaga os dados ligados a identificadores no fim do prazo de retenção (seção 9). Os totais sem identificador ficam com o Google.
• O que já foi enviado à Meta ou ao Google, ou já estava sendo enviado, antes de uma recusa não volta.