Política de Privacidade

1. Introdução

A Fiscal Pack ("nós", "nossa" ou "Empresa") respeita sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais e informações sensíveis. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados quando você usa nossa plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

Coletamos dados em diferentes categorias: dados de cadastro (nome, email, telefone, CNPJ, razão social da loja); dados de operação (notas fiscais, informações de compras e vendas, movimentação de estoque, classificação de produtos); dados de auditoria (logs de acesso à plataforma, ações realizadas, alterações de cadastro).

Você pode fornecer esses dados diretamente através da plataforma, ou podemos obtê-los através de conectores autorizados com seu ERP e documentos fiscais que você autoriza integrar.

3. Finalidade do Uso

Usamos seus dados para: fornecer a plataforma e funcionalidades conforme contratado; gerar diagnósticos e relatórios sobre sua operação fiscal e de margem; acompanhar saúde fiscal contínua e notificações; processar pagamentos e faturas; cumprir obrigações legais e regulatórias; investigar fraude ou violação de termos; melhorar a plataforma e desenvolver novos recursos; comunicar-nos com você sobre o serviço.

4. Base Legal para Processamento (LGPD)

O processamento de seus dados é baseado em uma das seguintes bases legais: execução de contrato (fornecimento do serviço); consentimento expresso (dados fornecidos voluntariamente); cumprimento de obrigação legal (retenção de logs para auditoria e conformidade fiscal).

Ao criar uma conta e usar o serviço, você consente explicitamente com o processamento de seus dados pessoais conforme descrito nesta política.

5. Direitos do Titular de Dados

Sob a LGPD, você possui direitos específicos sobre seus dados pessoais: direito de acesso a todos os dados que mantemos sobre você; direito de retificação se dados estiverem imprecisos; direito de exclusão em circunstâncias apropriadas; direito de portabilidade dos dados em formato estruturado; direito de se opor ao processamento; direito de não ser submetido a decisão automatizada que o afete significativamente.

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação escrita para contato@fiscalpack.com com "LGPD - Exercício de Direito" no assunto. Responderemos em até 15 dias úteis.

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros, criptografados em repouso e em trânsito usando protocolos TLS 1.2 ou superior. Acessos à plataforma são protegidos por autenticação segura, e logs de acesso são mantidos para auditoria.

Documentos fiscais sensíveis (XML de NF-e, CT-e e similares) são armazenados em buckets privados, nunca em locais acessíveis publicamente. Você pode solicitar exclusão permanente de dados após rescisão da conta, salvo dados retidos por obrigação legal.

7. Compartilhamento de Dados

A Fiscal Pack não vende, aluga ou compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar dados apenas quando: necessário para operar a plataforma (ex.: processadores de pagamento, provedores de infraestrutura em nuvem); exigido por lei ou processo legal; necessário para proteger direitos, privacidade ou segurança.

Qualquer processador de dados contratado é vinculado a termos rigorosos de confidencialidade e segurança.

8. Cookies e Rastreamento

A plataforma usa cookies técnicos para manter sua sessão autenticada, lembrar preferências e melhorar a experiência do usuário. Não usamos cookies para rastreamento de comportamento ou publicidade. Você pode controlar cookies através das configurações do seu navegador.

9. Retenção de Dados

Mantemos dados pessoais e operacionais durante o período ativo de sua conta. Após cancelamento, mantemos logs e backups por 90 dias antes de purga completa, para fins de segurança e auditoria. Dados selecionados podem ser retidos indefinidamente se exigido por lei (ex.: registros fiscais).

10. Delegado de Proteção de Dados (DPO)

A Fiscal Pack designa um Delegado de Proteção de Dados para supervisar conformidade com a LGPD. Se você tiver dúvidas, reclamações ou desejar reportar uma violação de dados, entre em contato com o DPO em contato@fiscalpack.com.

11. Alterações Nesta Política

A Fiscal Pack pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas via email ou através de aviso prominente na plataforma. Seu uso contínuo após tais notificações constitui aceitação das mudanças.

12. Contato

Se você tiver perguntas, reclamações ou desejar exercer direitos sob a LGPD, entre em contato conosco: Email - contato@fiscalpack.com. Endereço - Brasil.

Você também pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se considerarmos que seus direitos não foram atendidos adequadamente.