NCM do frango e das carnes: inteiro, cortes, temperado e congelado

Frango inteiro resfriado é 0207.11.00. Congelado, é 0207.12.10 com miúdos ou 0207.12.20 sem miúdos. Pedaços e miúdos resfriados ficam todos no 0207.13.00. Congelados, cada corte tem código próprio desde 01/08/2024: peito 0207.14.11, coxa com sobrecoxa 0207.14.12, asa 0207.14.13 e filé de peito 0207.14.22. O 0207.14.00 não existe mais. Temperado, empanado ou assado, o frango sai do capítulo das carnes e vai para a posição 16.02: 1602.32.10 cru e 1602.32.20 cozido. Carne bovina resfriada é da posição 02.01, e congelada, da 02.02. O código muda o CEST, a regra do ICMS no Pará e o PIS e a COFINS.

Qual o NCM do frango resfriado e do congelado?

No resfriado, a tabela separa só o frango inteiro dos pedaços. No congelado, separa corte por corte (tabela NCM):

O CEST do frango é 17.087.00, resfriado ou congelado, inteiro ou em pedaços. A ave inteira com mais de 3 kg tem o 17.087.02 (Convênio ICMS 142/2018, Anexo XVII).

Por que o 0207.14.00 sumiu?

Porque a tabela foi desdobrada duas vezes. O frango inteiro congelado ganhou os códigos com e sem miúdos em 01/04/2023, pela Resolução Gecex nº 440/2022. Os pedaços e miúdos congelados ganharam um código por corte em 01/08/2024, pela Resolução Gecex nº 547/2023. O resfriado, 0207.13.00, não mudou.

A nota de um fornecedor que ainda usa o código antigo pode ser autorizada, porque a rejeição de NCM inexistente está no manual como regra de implementação futura, como mostra o post NCM do produto. Na loja, o cadastro deve ficar com o código do corte que está na gôndola.

E quando o frango é temperado, empanado ou assado?

Muda de capítulo. As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) mantêm no capítulo 2 a carne fresca, resfriada, congelada, salgada ou seca, "mesmo que se apresentem desmanchadas, cortadas em fatias ou moídas". E mandam para a posição 16.02 as carnes "cozidas de qualquer maneira (cozidas na água, grelhadas, fritas ou assadas)", as empanadas e as "temperadas (por exemplo, com sal e pimenta)".

O texto do CEST das aves, 17.087.00, ainda fala em "simplesmente temperados", mas a lista de NCM dele só traz códigos do capítulo 2. Para o temperado da 1602.32.10, o CEST é 17.079.02.

O caso de toda loja é a rotisseria: ela compra o frango no 0207.11.00 e vende o frango assado no 1602.32.20. O mesmo vale para o tempero feito no açougue. O produto que sai no cupom não é o que entrou na nota, e o cadastro precisa ter os dois.

Qual o NCM da carne bovina?

A resfriada é da posição 02.01, e a congelada, da 02.02. As duas separam a carne pelo corte do frigorífico:

A nota do frigorífico pode trazer o quarto traseiro, 0201.20.20, e o cupom sair com a peça desossada, 0201.30.00. A carne mudou, e o código também. O CEST é o mesmo, 17.084.00.

A carne temperada vai para o 1602.50.00, com CEST 17.079.06. Charque e carne seca, que são salgadas e secas, ficam na posição 02.10: a carne bovina é 0210.20.00, e o charque tem o CEST 17.083.01.

O que muda no ICMS do Pará?

No Pará, a regra da carne depende do código e da origem (RICMS-PA):

• Frango abatido no Pará é isento na operação interna, "inteiros ou em cortes, in natura, congelados ou simplesmente temperados, quando produzidos no Estado do Pará" (Anexo II, art. 23, III).

• Carne bovina do abate paraense paga o imposto no abate, e "as subsequentes saídas internas com os produtos comestíveis resultantes do abate do gado são dispensadas de nova tributação" (Anexo I, art. 24-A).

• Frango e carne comprados de outro estado seguem a cesta básica, com carga de 7% na saída interna (Anexo III, art. 6º, itens 26, 27 e 54), e na lista da antecipação na entrada (Apêndice I do Anexo I, itens 43.1, 44.0 e 45.0).

• Temperado e assado da 16.02 estão na substituição tributária das operações internas (Anexo XIII, itens 41.2, 41.3 e 41.6) e na antecipação, e ficam fora da cesta. O post CFOP 5405 mostra como fica a venda desses itens.

Com tantas regras, vale conferir com o contador como a loja trata cada origem e o que ela mesma tempera ou assa.

E no PIS e na COFINS?

A carne do capítulo 2 tem alíquota zero de PIS e COFINS, pelos códigos que a lei lista, como 02.01, 02.02, 02.07 e 0210.20.00 (Lei 10.925/2004, art. 1º, XIX). A redução da LC 224/2025, em vigor desde 01/04/2026, não alcança essas carnes, porque elas estão na cesta básica nacional da LC 214 (LC 224/2025, art. 4º, § 8º, III; LC 214/2025, Anexo I, item 19).

A posição 16.02 não está em nenhuma das duas listas. O frango temperado ou assado paga PIS e COFINS pelas alíquotas normais: 1,65% e 7,6% no regime não cumulativo, 0,65% e 3% no cumulativo.

A conta de um mês, numa loja do regime não cumulativo: R$ 20.000,00 de frango assado dão R$ 330,00 de PIS e R$ 1.520,00 de COFINS, R$ 1.850,00 no total. Com o assado cadastrado no código do frango in natura, a apuração zera esse valor.

Na reforma, a mesma linha se repete: as carnes do capítulo 2 estão na cesta básica nacional, com IBS e CBS zerados, e as preparações da 16.02 não estão. O post Cesta básica na reforma traz a lista.

Onde o Fiscal Pack entra

O Fiscal Pack confere o NCM e o CEST de cada carne do cadastro, aponta os códigos que saíram da tabela, como o 0207.14.00, e usa o nome do produto para separar o frango in natura do temperado e do assado. A partir do código certo, confere o PIS, a COFINS e a regra do ICMS. Quando o cadastro diverge, o diagnóstico mostra o item, a regra e a correção. O post NCM do leite e dos lácteos faz o mesmo caminho para a gôndola de laticínios.

Solicite o diagnóstico da loja, sem custo, ou conheça a frente tributária do Fiscal Pack.

Fontes

Consultadas em 29/09/2026.

• Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex: posições 02.01, 02.02, 02.07, 02.10 e 16.02; códigos 0207.12.10 e 0207.12.20 (Resolução Gecex nº 440/2022, desde 01/04/2023) e 0207.14.11 a 0207.14.39 (Resolução Gecex nº 547/2023, desde 01/08/2024).

• Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, Receita Federal: Capítulo 2, considerações gerais, distinção entre as carnes do Capítulo 2 e os produtos do Capítulo 16.

• Convênio ICMS 142/2018, CONFAZ: Anexo XVII, CEST 17.079.00, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.06, 17.083.01, 17.084.00, 17.087.00 e 17.087.02.

• RICMS-PA, Decreto 4.676/2001, SEFA-PA: Anexo I, art. 24-A e Apêndice I; Anexo II, art. 23, III; Anexo III, art. 6º, itens 26, 27 e 54, e § 1º; Anexo XIII, itens 41.2, 41.3 e 41.6.

• Manual de Orientação do Contribuinte 7.0, Anexo I, Portal da NF-e: regra I05-20 (rejeição 778, implementação futura).

• Lei 10.925/2004: art. 1º, XIX.

• Lei Complementar 224/2025: art. 4º, § 4º, I, e § 8º, III.

• Lei Complementar 214/2025: Anexo I, item 19.