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Tabela cClassTrib: como achar o código certo de cada produto do supermercado

ReformaEquipe Fiscal Pack8 min de leitura
Composição com o cadastro da castanha-do-pará sem casca (NCM 0801.22.00), o item 14 do Anexo VII da LC 214, a lista de NCM do cClassTrib 200034 no portal da SVRS com castanhas permitidas e amêndoa e pistache vedados, e o código final 200034 com redução de 60%

A tabela cClassTrib oficial é a planilha publicada no Portal da NF-e em 23/06/2026, com o Informe Técnico 2025.002 v1.60: são 164 códigos, distribuídos em 18 CST. Para achar o código de um produto, parta do NCM do cadastro, veja em qual anexo da LC 214 ele está e confira se a descrição do item do anexo bate com o produto. A lista de NCM de cada código não está na planilha: ela aparece no Portal da Conformidade Fácil, da SVRS, na janela "Anexos" de cada cClassTrib. Produto que não está em nenhum anexo vai com o 000001, sem redução.

Onde baixar a tabela cClassTrib que vale hoje?

No Portal da NF-e, em Documentos, Diversos. O arquivo em vigor é a "Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS - Publicada em 23/06/2026", que acompanha o Informe Técnico 2025.002 v1.60. A mesma tabela está no Portal da Conformidade Fácil, com filtros e exportação.

Confira a data antes de baixar. A tabela já teve dez publicações desde dezembro de 2024, e as versões antigas continuam na mesma lista do portal. O próprio Informe Técnico avisa que ela pode mudar com o regulamento.

O que cada coluna da planilha diz para a loja?

Coluna

O que diz

Para que a loja usa

cClassTrib

Código de 6 dígitos; os 3 primeiros são o CST

Campo cClassTrib do item da nota

LC 214/25

Artigo da lei que dá o tratamento

Saber por que o produto tem redução

pRedIBS e pRedCBS

Percentual de redução

100 na cesta básica, 60 no Anexo VII

dIniVig e dFimVig

Início e fim da vigência

Não usar código vencido

indNFe e indNFCe

Se o código pode sair na NF-e e na NFC-e

Código não liberado volta com a rejeição 1025

Dos 164 códigos, 40 podem sair na NFC-e. O post CST do IBS e da CBS explica o que cada CST exige no XML.

Como ir do NCM do produto ao cClassTrib?

  1. Confira o NCM do cadastro. Todo o resto depende dele.

  2. Procure o NCM nos anexos da LC 214. Anexo I é a cesta básica (200003, redução de 100%); Anexo XV, hortícolas, frutas e ovos (200014, 100%); Anexo VII, alimentos com redução de 60% (200034); Anexo VIII, higiene pessoal e limpeza com 60% (200035). Absorventes e tampões estão no art. 147 (200013, 100%).

  3. Leia a descrição do item do anexo, não só o código. Vários itens usam o NCM e uma descrição ao mesmo tempo.

  4. Confira a lista do código no portal da SVRS. Na janela "Anexos" de cada cClassTrib, cada NCM aparece como permitido ou vedado, com condições e exceções.

  5. Se o NCM não está em nenhum anexo, o código é o 000001, tributação integral.

  6. Veja se o código pode sair no modelo da nota (colunas indNFe e indNFCe).

A autorização da nota não confere esse caminho. Na Nota Técnica 2025.002-RTC v1.51, o NCM só aparece em regras do Imposto Seletivo e da Zona Franca; nenhuma regra compara o NCM do item com a lista do anexo do cClassTrib. Um código de cesta básica num produto que não é da cesta passa pela SEFAZ.

Do NCM ao cClassTrib em quatro passos, com a castanha-do-pará sem casca: NCM 0801.22.00 no cadastro, item 14 do Anexo VII da LC 214, NCM permitido na lista do cClassTrib 200034 no portal da SVRS e código final 200034, do CST 200, com redução de 60% e liberado na NFC-e

Quando o NCM não basta?

  • Pão: só o "pão comumente denominado pão francês" do 1905.90.90 está na cesta (Anexo I, item 16). O pão de forma, 1905.90.10, está no Anexo VII, com 60%.

  • Queijos: só os tipos listados (mozarela, minas, prato, coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco não maturado e do reino), nos códigos do Anexo I, item 21.

  • Bebida láctea no 2202.99.00: entra no Anexo VII só se for leite fermentado, bebida ou composto lácteo (item 2).

  • NCM 9619.00.00: absorventes e tampões vão no 200013, com 100% (art. 147); fraldas vão no 200035, com 60% (Anexo VIII, item 7).

  • Sabonete: o de toucador em barra (3401.11.90) está no Anexo VIII; o sabonete líquido (3401.30.00) não está em nenhum anexo e vai com 000001.

  • Castanhas: castanha-do-pará e castanha de caju (posição 08.01) estão no Anexo VII, com 60%. Amêndoa, pistache e as outras frutas de casca rija não regionais da posição 08.02 ficam de fora, e o coco (0801.1) está no Anexo XV, com 100%.

Se a loja vende um produto da cesta dentro de uma cesta montada, o benefício continua, desde que a nota traga o valor de cada item com redução (Decreto 12.955/2026, art. 199, § 3º).

Quais são os códigos dos produtos mais comuns da gôndola?

Conferidos na lista de NCM do portal da SVRS e no texto da LC 214:

Produto (NCM)

Onde está na lei

cClassTrib e redução

Arroz Tipo 1 (1006.30.21)

Anexo I, item 1

200003, 100%

Feijão carioca (0713.33.19)

Anexo I, item 7

200003, 100%

Leite UHT integral (0401.20.10)

Anexo I, item 2

200003, 100%

Café torrado e moído (0901.21.00)

Anexo I, item 8

200003, 100%

Farinha de mandioca (1106.20.00)

Anexo I, item 10

200003, 100%

Pão francês (1905.90.90)

Anexo I, item 16

200003, 100%

Queijo mussarela (0406.10.10)

Anexo I, item 21

200003, 100%

Peito de frango congelado com osso (0207.14.11)

Anexo I, item 19

200003, 100%

Peixe inteiro fresco (0302.89.90)

Anexo I, item 20

200003, 100%

Banana (0803.90.00)

Anexo XV, item 3

200014, 100%

Tomate (0702.00.00)

Anexo XV, item 2

200014, 100%

Ovos de galinha (0407.21.00)

Anexo XV, item 1

200014, 100%

Óleo de soja (1507.90.11)

Anexo VII, item 8

200034, 60%

Iogurte (0403.20.00)

Anexo VII, item 2

200034, 60%

Castanha-do-pará sem casca (0801.22.00)

Anexo VII, item 14

200034, 60%

Camarão congelado (0306.17.90)

Anexo VII, item 1

200034, 60%

Papel higiênico (4818.10.00)

Anexo VIII, item 4

200035, 60%

Sabonete em barra (3401.11.90)

Anexo VIII, item 1

200035, 60%

Absorvente (9619.00.00)

LC 214, art. 147

200013, 100%

Azeite de oliva extravirgem (1509.20.00)

Fora dos anexos de alimentos

000001, sem redução

Biscoito recheado (1905.31.00)

Fora dos anexos

000001, sem redução

Sabonete líquido (3401.30.00)

Fora dos anexos

000001, sem redução

Quanto muda na nota quando o código está errado?

Uma loja de Belém cadastra a Castanha-do-pará sem casca 200 g com o 200003, copiado do arroz. A NFC-e é autorizada, porque a SEFAZ não confere o NCM contra o anexo. O código certo é o 200034, com redução de 60%.

Com uma base de exemplo de R$ 20,00 por pacote, já sem ICMS, PIS e COFINS, a nota de 2026 deveria trazer 0,36% de CBS, ou R$ 0,07, e 0,04% de IBS estadual, ou R$ 0,01. Com o 200003, os dois saem zerados. Em 2026 os valores são de teste. A partir de 2027 a CBS deixa de ser teste, e o código errado passa a destacar menos imposto do que o devido.

Onde a tabela oficial e a lei não batem?

Nos filés de peixe. O Anexo I, item 20, "c", tira da cesta básica os filés de "salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque e saithe" classificados nas subposições 0304.4, 0304.5, 0304.7, 0304.8 e 0304.9. A lista do 200003 no portal da SVRS marca como vedados todos os códigos dessas subposições, inclusive os de outros peixes, como o 0304.89.90. Já o filé de tilápia (0304.61.00) aparece como permitido.

Não achamos ato oficial que explique a diferença. Para filé de peixe fora das espécies citadas pela lei, alinhe com o contador qual leitura a loja vai seguir e registre a decisão no cadastro.

Onde o Fiscal Pack entra

O Fiscal Pack confere o cadastro do catálogo contra a lei, produto a produto, com o cClassTrib esperado para cada NCM. Quando o código do cadastro diverge do anexo, o diagnóstico mostra o item, a regra e a correção proposta, e você decide campo a campo.

Para ver se um produto tem redução na LC 214, digite o NCM no Simulador da Reforma. Ele mostra o anexo, a alíquota efetiva e o imposto do mês em 2026 e no regime pleno, este como estimativa, sem custo e sem cadastro. Para conferir o catálogo inteiro, solicite o diagnóstico da loja, sem custo.

O post IBS e CBS na nota fiscal mostra como a base e as alíquotas aparecem no cupom.

Fontes

Consultadas em 29/09/2026.

Como o Fiscal Pack resolve

A gente corrige o cadastro, confere a apuração antes de você pagar e mostra onde o resultado está escondido. Você continua no sistema que já usa, sem mudar a rotina da loja.

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